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TJTO — 00004198720188272709

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de ArraiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83249de83f93456ead38d69dfdc99dccab93f19ac8d0b2a44e920429d63589f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-17 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-04: Confirmada (TPU 12266)
2019-06-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-19: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-28: Conclusão (TPU 51)
2019-05-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-23: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-17T14:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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2018-04-23T10:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
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2018-04-30T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T08:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
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2018-05-03T16:43:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-03T16:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
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2018-08-30T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2018-10-15T19:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "4316",
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2018-10-17T10:27:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2019-02-15T09:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2019-02-15T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-03-18T14:24:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-03-19T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-03-28T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2019-05-13T14:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-05-28T13:55:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-05-28T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-07-09T13:45:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2018-04-23T10:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2018-04-23T17:02:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2018-04-30T10:53:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2018-09-02T13:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-02-15T15:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-02-27T11:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
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2019-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-03-25T13:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-05-13T14:14:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-06-19T09:46:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-06-24T10:34:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

2019-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00027953020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012677920218230047 — Execução da Pena · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
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