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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00883252020088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5218272941d35c8f8b19339bc412488a29b05908e9b6a76dde16cbba044ecd21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T00:49:08.332865148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5218272941d35c8f8b19339bc412488a29b05908e9b6a76dde16cbba044ecd21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-15 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-24
Definitivo (TPU 246)
2010-04-26
Arquivamento (TPU 12430)
2010-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2009-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-01-27T15:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-09-09T05:01:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2009-09-09T05:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  8. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-31T20:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2024-06-18T14:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.