TJPB — 00001721220088150181

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "6129",
       "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
     }
   }

2. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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3. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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4. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-06-07T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6129",
       "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
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   }

8. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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       "codigo": "5660",
       "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
     }
   }

9. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
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         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5660",
       "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
     }
   }

10. 2022-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }

11. 2022-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }

12. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }

13. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }

14. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
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15. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
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16. 2023-06-10T07:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }

17. 2023-06-10T12:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6129",
        "nome": "4ª Vara Mista de Guarabira"
      }
    }