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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003055320118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7fb710a3a42843a112a0fcf7c29204233e059f6b2f5dbd390281e6ee66c60b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003055320118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7fb710a3a42843a112a0fcf7c29204233e059f6b2f5dbd390281e6ee66c60b8. SHA-256 do comentário: b758e8ec3a7d7347684a78ba44f4e36bd8316708417494e3d51c09b1086015e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2011-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2011-03-31 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-05-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2011-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-03-07 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2012-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:25.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110325120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7fb710a3a42843a112a0fcf7c29204233e059f6b2f5dbd390281e6ee66c60b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-25 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-07-30
Definitivo (TPU 246)
2012-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-30
Documento (TPU 581)
2012-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-06
Recebimento (TPU 132)
2012-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-07
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-17T13:34:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-22T08:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-07-17T14:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-05T16:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-03-08T12:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-29T10:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-10-11T09:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-24T09:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-04-26T13:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-04-01T08:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-03T11:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-07-30T12:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-07-30T11:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-07-30T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-07-06T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-03T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-26T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-03-07T12:27:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  20. 2012-03-06T10:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-02-29T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-27T16:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-06T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-08-22T07:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2011-05-11T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-04-06T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-05T13:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-04T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-03-31T13:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-03-31T10:40:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-03-31T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-03-29T11:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-03-25T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2011-03-25T09:17:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2011-03-25T09:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.