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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00000924320088020041

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de CapelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12fd25bf54cfec90dd1cfde8acc152a889e6b930c11f682fa324cc6d08bd9c14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 12fd25bf54cfec90dd1cfde8acc152a889e6b930c11f682fa324cc6d08bd9c14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2015-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2015-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2020-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2020-12-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-01-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-11-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-18 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-10
Publicação (TPU 92)
2022-08-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-05
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-09T13:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2022-08-09T08:49:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  3. 2022-08-08T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-08-08T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-08-08T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-08-05T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-07-28T11:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-07-26T10:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-07-26T09:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-07-25T13:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-07-25T10:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-07-05T10:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-07-05T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-07-01T11:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-05-06T07:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-11-16T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-19T10:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-10-18T13:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-10-18T09:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-09-21T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-09-21T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-09-20T12:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-09-17T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-09-13T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-09-13T10:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-09-10T17:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-09-10T15:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-09-01T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-09-01T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-01-07T12:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-10-23T10:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-22T20:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-10-22T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-10-22T07:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2019-10-17T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-10-14T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-10-14T17:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  38. 2019-10-14T17:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-22T17:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-08-12T10:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.