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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00001107520018070007

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9904375bb06ebfeb19fa3dcfaef54d4e4d8353fd5cdccce7a8410950cf210b77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9904375bb06ebfeb19fa3dcfaef54d4e4d8353fd5cdccce7a8410950cf210b77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2021-05-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-08-30 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2023-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2023-03-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2023-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2023-06-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2023-06-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-06-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2023-08-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-08-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-05-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-06 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Remessa (TPU 123)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Remessa (TPU 123)
2023-08-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-08
Publicação (TPU 92)
2023-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Vício Formal do Julgamento | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-11T09:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-11T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-05-18T14:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-05-18T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-05-28T15:50:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  6. 2021-05-31T15:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-06-07T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-07T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-06-07T22:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-24T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-06-25T08:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2021-06-25T08:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-06-25T08:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2021-06-28T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-28T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  16. 2021-06-29T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-08-30T17:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-09-01T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-09-06T17:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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  20. 2021-09-08T01:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-09-16T06:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
  ]
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  22. 2021-10-14T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-15T20:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2021-10-20T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-10-25T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  26. 2021-10-25T17:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2021-11-04T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2022-03-31T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-03-31T20:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  30. 2022-03-31T23:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2022-04-01T16:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2022-04-04T14:15:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2022-04-04T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2022-07-27T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-10-05T08:15:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2022-10-05T08:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2022-10-25T13:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-11-09T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-11-09T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2022-11-09T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.