Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT20 00001228320265200013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e621cb6cef72ceeb07e2090d33cc64f656227cd242309541d00798f98bc4134a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e621cb6cef72ceeb07e2090d33cc64f656227cd242309541d00798f98bc4134a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: e621cb6cef72ceeb07e2090d33cc64f656227cd242309541d00798f98bc4134a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-02-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Publicação (TPU 92)
2026-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-02-06
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T08:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
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      }
    }
  2. 2026-02-06T09:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2026-02-06T11:10:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-06T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18577",
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  5. 2026-02-09T02:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18577",
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  6. 2026-02-09T02:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
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  7. 2026-02-26T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-26T09:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-26T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
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    }
  10. 2026-02-06T08:55:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2026-02-06T11:10:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2026-02-26T15:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2026-02-27T07:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18577",
        "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.