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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00016966420078020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1eb1be441d274bbddd021417667f7e1b8ef0f0acd6245fd7c08a87065c37793

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b1eb1be441d274bbddd021417667f7e1b8ef0f0acd6245fd7c08a87065c37793
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1eb1be441d274bbddd021417667f7e1b8ef0f0acd6245fd7c08a87065c37793
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-05-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:53.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1eb1be441d274bbddd021417667f7e1b8ef0f0acd6245fd7c08a87065c37793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-29 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Provisório (TPU 245)
2020-11-04
Provisório (TPU 245)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-25
Conclusão (TPU 51)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-26T09:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2020-11-04T08:36:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2020-10-09T11:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-10-08T19:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-10-08T16:20:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2020-06-22T08:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-05-25T07:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-05-22T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-05-22T02:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-05-12T15:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-05-12T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-05-05T11:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-05-04T20:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-05-04T11:23:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2020-04-15T19:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-04-13T12:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-08T20:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-04-08T15:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-09-20T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-09-11T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-09-09T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-08-30T07:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-08-30T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-05-28T08:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-05-27T20:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-05-27T15:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-07T12:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-04-05T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-12-05T14:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-09-25T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-25T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-14T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-09-06T09:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-26T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-08-26T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-16T13:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-07-22T12:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-05-09T08:17:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2016-04-08T08:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-07T09:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.