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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 09167441319988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 766 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  3. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  4. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  5. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  6. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/592/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592
  7. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/595/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  8. 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/596/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  9. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/597/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  10. 2022-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/599/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599
  11. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  12. 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  13. 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  14. 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  15. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  16. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  17. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  18. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/600

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:14.182742978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-03-11T18:31:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 766 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-11 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 766. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 1999-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1999-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1999-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2000-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2000-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2000-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2000-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2000-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2000-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2001-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2001-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2001-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2002-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2002-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2002-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2002-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2003-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.