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TJAC — 08030893520168010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a760a78121c460520865d9aca7fabaace4a60cd33b4f780395eafccc255bd25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Publicação (TPU 92)
2018-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-12-19
Recebimento (TPU 132)
2017-12-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-01-09
Petição (TPU 85)
2016-10-24
Publicação (TPU 92)
2016-10-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T15:52:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2016-10-14T09:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-10-19T12:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2016-10-14T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-24T16:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-01-09T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-07-10T17:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-11-22T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-12-19T22:51:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  10. 2017-12-19T22:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-10T16:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-01-08T17:52:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-07-10T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2017-05-26T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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