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TJPB — 00000233620188152001

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 3ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4cf51d6e8653acd3ba3443746af34a787108363f64de66307da6feacea953ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-07-03: Redistribuição (TPU 36)
2026-07-03: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-17: Incompetência (TPU 941)
2026-02-22: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-22: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-09-09: Conclusão (TPU 51)
2025-09-09: Conclusão (TPU 51)
2025-09-09: Redistribuição (TPU 36)
2025-09-09: Redistribuição (TPU 36)
2025-09-05: Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-03-29T08:55:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-03-29T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-03-29T08:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-04-11T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-04-11T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-04-11T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2019-04-18T03:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2021-03-02T13:16:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2021-03-02T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2023-10-17T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-17T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-16T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-16T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-17T17:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-25T01:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-05-07T03:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-08-16T22:41:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-08-27T12:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-08-27T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-03-31T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-04-14T16:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-07-07T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-09-09T08:13:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-09-09T08:13:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-09-09T09:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-09-09T09:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:52:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T18:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T18:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-07-03T12:32:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-07-03T12:32:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-07-08T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5648",
    "nome": "3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 00175667020148220005 — Cumprimento de sentença · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA CÍVEL
TJES — 00001465920008080061 — Cumprimento de sentença · 2000-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
STJ — 00004025020198190054 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
TJPA — 00003136820128140100 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
TJRO — 00076793320128220005 — Cumprimento de sentença · 2012-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA CÍVEL
TJMG — 00024287220168130319 — Recurso Especial · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00016319220158130073 — Recurso Especial · 2019-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00021968120218130611 — Recurso Especial · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Terceira Vice-Presidência

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