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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00014071420098260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a947294b5dc7e04016e9f037cd92dd6d074d3278e95e31cb7ef1414ed45388b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014071420098260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a947294b5dc7e04016e9f037cd92dd6d074d3278e95e31cb7ef1414ed45388b. SHA-256 do comentário: 5e4cd6777176012924ea84c8eff14d95fc8a30d5f3b68b01209deb6a9ea3afe3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-09-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-02-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2014-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2014-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2015-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2015-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2015-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:08:54.594934737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a947294b5dc7e04016e9f037cd92dd6d074d3278e95e31cb7ef1414ed45388b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2015-07-08
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Publicação (TPU 92)
2015-02-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-02T15:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-07-03T09:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-07-06T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-08-04T10:17:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-08-05T13:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-06T10:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-08-06T15:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-08-24T16:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-08-25T10:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-08-25T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  13. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  15. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  20. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.