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TJRR — 00003148320138230030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cd0fddac497029943522884cc9bf7ce258fdd83aa466068a9f01cd0f2d24af2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08: Definitivo (TPU 246)
2022-06-08: Documento (TPU 581)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01: Recebimento (TPU 132)
2022-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T08:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T09:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-12T13:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T10:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:09:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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2021-01-29T15:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2021-03-25T15:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T15:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T20:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-08-12T14:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-12-02T12:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-12-02T12:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T14:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2022-05-26T10:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2022-06-01T08:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2013-08-01T09:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2014-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-02-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2014-02-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2014-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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}

2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2014-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2016-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195853820198090069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
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TJAP — 00030884520248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
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TJRR — 08014257620178230047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2017-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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TJGO — 00196714520208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
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TJAP — 00030786920228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPR — 00000164420008160159 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-04-07 · 1 referência(s) em comum
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