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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00011827620148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7c033bf0fca88ec774595bd3fcaf1257d0e3dd543816aee63011a1e1a9ece4b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-02-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:52.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7c033bf0fca88ec774595bd3fcaf1257d0e3dd543816aee63011a1e1a9ece4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-20
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-26
Decisão (TPU 3)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Documento (TPU 581)
2015-12-02
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Incitação ao Crime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T07:57:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-05-25T10:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-26T11:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-27T09:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-21T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-15T11:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-20T09:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-15T15:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-15T10:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-08T10:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-02-26T10:02:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2016-02-16T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-02T13:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-01-19T09:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-01-08T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-02T13:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-11-03T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-30T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-01T08:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-31T12:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-02T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-05-28T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-04T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-30T11:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-02-24T07:57:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  26. 2015-01-20T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-16T08:54:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-01-16T08:33:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-01-07T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-15T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-12-05T14:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.