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TJMA — 00000577120218100052

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a892fcbec5a25d96636e6b49e6f18ff8aecd1e38ab37b811fe74adda646a5e78

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação

Movimentações públicas

2021-01-27T09:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-27T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-01-27T18:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-06-18T09:20:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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2021-06-22T18:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-22T18:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-29T14:16:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2021-11-29T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-10T12:11:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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2021-12-13T11:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-12-13T14:17:33.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-01-10T15:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-23T13:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-23T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-23T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-25T19:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-27T08:32:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-14T15:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-04-14T15:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-04-18T14:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-10-11T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-07T14:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-07T14:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-11-14T01:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-23T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-23T10:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-01-28T17:34:26.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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2021-06-18T09:20:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-12-10T12:12:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-12-13T14:17:33.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-29T10:16:41.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T10:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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