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TRT8 — 00000406520245080010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 835517278a8f044ab3ea1576844b09428cd4fa549cf2007bb04a9fa376eb8aaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05: Definitivo (TPU 246)
2024-04-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: (TPU 15238)
2024-04-03: Conclusão (TPU 51)
2024-04-03: Petição (TPU 85)
2024-04-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-21: Publicação (TPU 92)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13973

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-22T15:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-01-26T10:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-01-26T10:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-01-26T15:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-01-27T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```

2024-01-30T10:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "20524",
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2024-01-31T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-01-31T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-01T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-01T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
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2024-02-01T10:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-02-17T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-02-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
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2024-02-29T12:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20524",
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2024-02-29T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-03-01T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-03-01T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-08T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-03-08T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-09T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-03-11T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-11T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-12T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-12T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-12T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```
2024-03-12T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-03-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-03-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-20T08:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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2024-03-21T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-21T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-04-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-03T09:55:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-03T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-01-26T10:08:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
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2024-01-26T15:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-01-31T13:00:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2024-02-29T12:14:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-02-29T12:14:18.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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