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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00011061620078060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bef20c24da203413948b5980394a5cd280eb445c1d3db7ce40cba7ac1c77067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3bef20c24da203413948b5980394a5cd280eb445c1d3db7ce40cba7ac1c77067
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2014-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2020-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2020-11-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-07-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-28 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Documento (TPU 581)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-12T15:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2010-06-21T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-11-24T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-05-18T11:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-11-24T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-02-01T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-02-23T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-30T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-02-20T10:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-10-05T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-02-17T19:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-07-16T16:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-01-21T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-12T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-09-17T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-05T20:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-10-16T00:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-02-18T14:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2008-06-12T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-03-15T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-05-03T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2010-03-12T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-04-28T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-09-17T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2020-03-12T00:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-11-23T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-23T10:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2008-07-11T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-08-25T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  31. 2012-08-30T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-08-30T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-19T14:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  34. 2020-10-05T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2021-01-25T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2021-07-09T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  37. 2007-03-09T13:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  38. 2010-01-21T11:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  39. 2011-02-08T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-09-10T04:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.