Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00159217520178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9920d8695cf26b19a523a5d401256c84f29cf05cdb2aa795db7b2132324de100

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00159217520178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9920d8695cf26b19a523a5d401256c84f29cf05cdb2aa795db7b2132324de100. SHA-256 do comentário: bda32e00aec4c242c883e388948791a0537484b290eb642b77d698ee91068393.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2017-09-19 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-10-06 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-10-16 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-11-17 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:07:06.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170913120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9920d8695cf26b19a523a5d401256c84f29cf05cdb2aa795db7b2132324de100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-13 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Petição (TPU 85)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-11-17
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-17T07:12:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  2. 2017-11-17T07:11:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-11-17T07:09:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  4. 2017-10-17T12:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-16T08:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-06T13:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2017-12-15T12:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-01T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-01T12:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-01T08:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-01T08:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-01T08:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-26T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-20T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-17T12:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-17T12:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-17T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-17T12:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-30T01:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-27T07:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-19T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-19T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-07-23T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-04-27T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-04-27T12:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-12-01T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-20T12:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-18T11:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-09T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-02T10:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-27T07:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-19T07:44:03.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  33. 2017-09-13T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-13T09:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.