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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00028558320138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028558320138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90. SHA-256 do comentário: 527d19aad321ca919e98ae90619ed2b90d706e3a298b0726b532df4344489b92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-01-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-12-16 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:21:48.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e583a5a8ba9e050e23c2f8e05c6188641ddc9619bcafe4d449d336759bed0a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T11:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T07:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-20T19:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-17T07:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-02T11:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-20T15:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-12T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-12T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-18T19:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T19:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-28T11:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-07-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-03T10:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-12-18T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-17T13:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-16T20:35:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  17. 2014-12-09T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-28T08:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-11-26T10:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-10T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-05-07T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-04-10T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-03-18T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-11T12:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-02-19T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-19T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-01-13T13:38:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-12-18T09:59:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-12-18T09:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.