TRE-AM — 06000311220236040012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2812a6ec4ef7a02d5d9f107945a7e4151b45b180da8336e704be7b4ab5ebbad1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas

  1. 2023-11-30T10:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-11-30T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-11-30T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-11-30T23:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-12-04T23:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-02-15T12:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-03-01T11:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-03-11T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-03-11T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-03-11T12:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-03-26T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-03-26T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-04-17T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-04-24T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-05-29T21:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-02-16T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-02-16T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-02-20T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-02-20T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-02-24T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-02-24T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-02-24T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-03-05T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-03-26T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-05-28T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-05-28T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-05-30T13:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-11-30T10:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-11-30T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-11-30T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-11-30T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-02-08T09:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-02-08T09:43:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-02-15T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-02-15T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-02-15T08:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-02-19T09:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-02-19T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-02-19T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-02-19T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2024-03-11T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2024-05-24T13:54:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-05-24T13:54:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2024-05-24T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-05-24T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-05-24T15:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-05-30T13:25:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-05-30T13:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14347",
        "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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