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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00041475020068260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17a7d1fdf72a928171c383cb8c9c9de511d04bd3aedb542aae77ed2d3d121eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:26:58.500008911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a17a7d1fdf72a928171c383cb8c9c9de511d04bd3aedb542aae77ed2d3d121eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2008-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-01-11
Recebimento (TPU 132)
2007-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-11
Recebimento (TPU 132)
2007-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-01-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-08-20T16:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-21T18:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-09-11T18:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-11-22T15:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-23T18:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-01-11T12:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2015-11-09T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-02-28T07:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-11-17T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.