Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000030320165030028

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b8c83c20b7abd2eb4bd92c194bea06da3ac75c5509855be915ac8139fc00af8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030320165030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Reflexos | Contratuais | Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b8c83c20b7abd2eb4bd92c194bea06da3ac75c5509855be915ac8139fc00af8. SHA-256 do comentário: 5ac1ec9d51f428ed53c63d0cb12ba7b6c7bbfce0adfdc7cab9846bb7e77d8eec.

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 0b8c83c20b7abd2eb4bd92c194bea06da3ac75c5509855be915ac8139fc00af8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2017-12-05 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2018-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2018-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2018-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2019-05-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:27.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8c83c20b7abd2eb4bd92c194bea06da3ac75c5509855be915ac8139fc00af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-09
Remessa (TPU 123)
2019-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Reflexos | Contratuais | Equiparação Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  2. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  3. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  4. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  5. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  6. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  7. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  8. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  9. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  10. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  11. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  12. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  13. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  14. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  15. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  16. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  17. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  18. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  19. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  20. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  21. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  22. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  23. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  24. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  25. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  26. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  27. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  28. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  29. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  30. 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  31. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  32. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  33. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  34. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  35. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  36. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  37. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  38. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  39. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  40. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19245",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.