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TJRN — 00004812820128200157

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980f5c7cfb9f38d0f68eb18a3021c64caf62ebf46645fec9b1aff1c1aca09dda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-14 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-30T19:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-30T19:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T16:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T12:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-11-16T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
}

2015-11-16T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-11-16T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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2015-11-20T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2016-02-25T11:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-02-25T11:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-02-25T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-02-25T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-03-09T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-04-05T12:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-04-05T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-04-05T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-04-05T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-06-08T12:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-06-09T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-06-09T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-06-21T11:25:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-07-15T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-07-15T17:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-09-02T10:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-09-02T10:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-09-02T10:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-09-06T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-09-06T10:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1ª VARA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJRR — 08012865620198230047 — Carta Precatória Criminal · 2019-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJGO — 00189138320208090137 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRN — 00076001320108200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-06-15 · 1 referência(s) em comum
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