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TRE-AM — 06000318220236040021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec9b1678a81b6654382f8349a9ad9f7be605b8fcf5ac3e3f3284c01426bcd488

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-22 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)
2024-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-22T15:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-01-09T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-01-11T08:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-01-18T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-01-29T10:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14356",
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  6. 2024-02-19T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-02-20T10:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-07T10:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-08T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-02-08T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-16T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-16T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-02-16T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-02-16T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-02-20T09:57:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-12-22T15:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-12-22T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-12-22T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-02-07T08:03:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14356",
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  20. 2024-02-07T08:03:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-07T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-02-07T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-07T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-02-20T10:14:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-20T10:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14356",
    "nome": "21  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.