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TJPA — 00000776220078140110

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 077ae379b488533d5940a346c88ada7254d82561a71beaa61c399bb2259bcc9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-13 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19: Definitivo (TPU 246)
2022-12-19: Definitivo (TPU 246)
2022-06-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-04: Definitivo (TPU 246)
2021-11-25: Prescrição (TPU 11878)
2021-11-22: Petição (TPU 85)
2021-10-14: Petição (TPU 85)
2020-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-24: Petição (TPU 85)
2014-12-17: Petição (TPU 85)
2014-04-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simples

Ver outros registros do assunto TPU 12544

Movimentações públicas

2007-11-21T14:07:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-27T11:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T13:46:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-24T08:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T11:27:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T08:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T08:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-21T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-26T05:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-28T05:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-02T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-14T04:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-03T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-20T07:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-20T13:39:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-05T06:49:30.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-04-08T20:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T13:40:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-04T18:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-04T18:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-19T09:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-12-19T09:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJGO
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- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA