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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008433120158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c7a792624db3f4c17aa03a002ffc9afca2a7355063dc5ea1170f7732368c26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008433120158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42c7a792624db3f4c17aa03a002ffc9afca2a7355063dc5ea1170f7732368c26. SHA-256 do comentário: 9aa7abaae695048f9b4b44d65bec8e078382f25c2c55217c3a689b4d1ee99ced.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-08-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-04-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:25:40.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42c7a792624db3f4c17aa03a002ffc9afca2a7355063dc5ea1170f7732368c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-27 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-13T13:01:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T07:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-21T10:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-21T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-02T14:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-25T09:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-11T14:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-16T07:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-14T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-09T08:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-18T14:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-27T14:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-14T11:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-20T13:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-06-20T13:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-04-29T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-20T09:17:59.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  18. 2016-04-19T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-15T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-13T12:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-13T08:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-10-05T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-18T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-14T11:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-08-13T13:01:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  26. 2015-06-10T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-10T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-10T09:19:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-06-10T09:18:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-06-09T08:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-03T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-01T09:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-05-27T14:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.