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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001234020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b32e28e4c0f1647f383520b7660a7ef0f19940100905a88242499972412dc10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b32e28e4c0f1647f383520b7660a7ef0f19940100905a88242499972412dc10. SHA-256 do comentário: ff3dbb27e1043107afb9cfc934c7fc20775c8538fa5a4f4486592cacebef337a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2013-05-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-08-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:24.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b32e28e4c0f1647f383520b7660a7ef0f19940100905a88242499972412dc10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-31
Arquivamento (TPU 228)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-04
Decisão (TPU 3)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T13:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-02T07:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-10T13:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-27T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-14T09:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-12T17:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-13T09:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-28T14:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-18T15:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-03T09:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-07T11:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-21T10:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-12T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-11T08:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-21T11:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-09T07:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-30T10:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-08T11:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-03T12:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-27T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-19T15:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-25T10:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-08-31T09:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-08-31T09:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-08-31T09:58:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2015-08-31T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-31T09:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-24T09:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-04T09:45:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-02-03T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-19T10:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-07T10:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-03T11:19:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-12-03T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-06T09:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-25T10:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-14T10:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-29T09:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-28T18:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-19T16:05:44.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.