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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001636820158250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001636820158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8. SHA-256 do comentário: b673b53ef4f8bb2753d261b07805b38e6c45fb5b329a1a8c54a63c2f22acf24b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-08-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:40.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Petição (TPU 85)
2018-02-15
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T16:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-06T06:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-02-21T17:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-02T09:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-12T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-11T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-03T14:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-03T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-03T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-23T11:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-18T20:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-28T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-20T13:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-29T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-06T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-10T09:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-31T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-13T11:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-16T17:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-10-16T17:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-02-19T10:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-02-15T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-18T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-23T11:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-05-23T11:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-23T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-20T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-06T11:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-27T16:11:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-10-06T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-06T09:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-09-29T09:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-21T09:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-08T19:01:50.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  35. 2015-09-04T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-01T10:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-12T08:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-14T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-14T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-07T23:05:44.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.