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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004216620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b0f53c93358b3c33e46a1738cf97099f8f6e80f84d91fc3955f67554b4b499d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-06-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-06-26 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-07-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:43.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120327120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b0f53c93358b3c33e46a1738cf97099f8f6e80f84d91fc3955f67554b4b499d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2016-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-02-04
Documento (TPU 581)
2014-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-04
Definitivo (TPU 246)
2013-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-01
Conclusão (TPU 51)
2013-07-01
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-26T08:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-06-20T13:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-10-22T17:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-01T11:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-23T09:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-23T09:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-01T12:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-06T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-25T10:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-05T09:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-29T12:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-09T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-21T15:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-19T09:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-22T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-22T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-21T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-30T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-07T12:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-01T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-01T09:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-25T11:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-24T12:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-17T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-28T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-20T18:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-02-04T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-02-04T10:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-02-04T09:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-01T10:25:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  33. 2013-07-01T08:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-25T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-30T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-23T10:36:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-04-23T10:14:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-04-09T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-05T08:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-02-05T11:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.