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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004580620128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b518b188bb07aeafe140aea51b8e58fd125d9f743aa58903c306308a492df726

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004580620128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b518b188bb07aeafe140aea51b8e58fd125d9f743aa58903c306308a492df726. SHA-256 do comentário: 336038c80425a845e461d8a895039e2ca52833a270912cc01b56b2bb9fe95889.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2012-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2012-05-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2012-09-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:44.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b518b188bb07aeafe140aea51b8e58fd125d9f743aa58903c306308a492df726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)
2016-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Recebimento (TPU 132)
2015-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T10:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-17T08:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-09T16:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-11T11:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-08T14:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-15T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-10T14:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-26T10:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-29T11:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-22T15:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-06T15:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-25T10:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-22T15:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-26T14:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-13T13:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-05T12:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-15T13:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-02T14:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-18T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-11T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-18T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-12T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-14T15:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-10T11:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-20T10:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-03T12:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-20T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-14T14:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-27T13:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-11-27T13:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-08-24T12:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-22T14:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-08-18T10:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-13T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-01T13:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-09-28T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-09-24T09:39:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-09-18T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-18T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.