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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007606420148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fcdac175183f0f4cf3c3e61185ecc052c3959f43d19714f5590b1281f328a09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2014-06-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2014-08-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-01-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-05-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:20.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fcdac175183f0f4cf3c3e61185ecc052c3959f43d19714f5590b1281f328a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-09 a 2019-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-10
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Conclusão (TPU 51)
2019-05-07
Petição (TPU 85)
2019-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-07T20:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-20T11:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-01-30T14:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-08-07T14:02:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-06-10T14:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-06-26T01:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-10T15:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-04T01:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-23T19:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-23T19:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-23T19:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-19T09:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-15T15:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-15T15:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-20T10:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-18T09:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-05T10:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-04T15:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-25T14:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-19T18:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-04T16:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-17T10:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-09T13:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-07-10T07:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-07-10T07:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-07-10T07:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-07-05T09:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-06-10T15:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-06-10T10:56:05.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  30. 2019-05-08T09:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-04-23T19:47:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2018-08-22T10:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-01T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-29T15:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-09T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-05-09T15:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-12-15T16:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-11-12T12:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-13T09:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-03T08:25:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.