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TJRR — 07216965420138230010

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21bf06c770ff8cee2c8f4e6aaa4aa4feccc66118b90aa2508d8c57d05d7a8a5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-15 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18: Documento (TPU 581)
2025-03-12: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Remessa (TPU 123)
2025-03-10: Recebimento (TPU 132)
2025-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-10: Documento (TPU 581)
2025-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07: Remessa (TPU 123)
2025-03-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-11T09:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-05-25T08:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-15T08:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T13:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T13:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T14:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T16:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T10:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T13:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-16T09:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-16T09:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T09:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T12:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T10:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-04-27T08:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T11:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T10:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2025-03-11T09:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2013-08-15T11:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2013-08-19T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-19T12:09:10.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2013-08-22T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2013-08-22T09:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2013-08-27T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T10:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2013-09-16T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2013-09-16T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2770",
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2014-02-17T09:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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```

2014-03-07T12:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-07-11T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2770",
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2015-05-19T13:54:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2015-05-25T08:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-05-25T08:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2015-06-09T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-06-11T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-06-16T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-08-06T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2015-08-19T08:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-11-18T12:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00040710920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJPE — 00000306320008171270 — Procedimento Comum Cível · 2000-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
TJPI — 00001926920148180064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJMA — 00002136620098100121 — Cumprimento de sentença · 2009-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJAM — 00040693920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
TJPR — 00000167519998160063 — Cumprimento de sentença · 1999-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00002136620058100037 — Execução Fiscal · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJES — 00001567920178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA

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