TJSP — 00262596620138260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250212e120f662d2020677cf1c51b09d9f501f045bd1cec9415c817e929f29b7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2014-06-10T15:03:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-07-24T18:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-08-20T14:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2014-10-29T13:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-11-26T10:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-11-26T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-02-09T17:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 185
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      ]
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  8. 2015-02-12T18:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-03-02T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  10. 2015-03-03T10:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-03T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  12. 2015-03-03T17:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-03-16T16:40:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
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  14. 2015-03-19T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  15. 2015-03-19T16:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "valor": 185
        }
      ]
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  16. 2015-03-19T16:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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  17. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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        }
      ]
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  18. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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        }
      ]
    }
  19. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  24. 2013-09-28T05:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-01-23T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-24T10:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-29T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-04T11:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-05T17:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-12T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-13T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-03-11T10:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  33. 2014-03-13T16:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-19T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-03-21T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-08T17:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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        }
      ]
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  37. 2014-04-08T17:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2014-04-09T11:10:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  39. 2014-04-11T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2014-04-11T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2014-04-23T14:42:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  42. 2014-04-30T12:34:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  43. 2014-05-07T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  44. 2014-05-07T16:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  45. 2014-05-07T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2014-05-23T10:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2014-05-26T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2014-05-28T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2015-03-31T20:22:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  50. 2015-05-22T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2015-05-25T10:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2015-05-26T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2015-06-10T17:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2015-06-16T09:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2015-06-22T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2015-08-17T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2015-09-21T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  58. 2015-09-22T15:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2015-10-08T17:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  60. 2015-10-29T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2015-11-23T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2015-11-24T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2016-03-09T11:02:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  64. 2016-03-15T18:13:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  65. 2016-04-04T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2016-04-05T18:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  67. 2016-04-05T18:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  68. 2016-04-14T16:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2016-04-19T13:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2016-05-03T11:45:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  71. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ]
    }
  72. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  73. 2016-05-13T13:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  74. 2016-05-31T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  75. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  76. 2017-03-10T18:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  77. 2017-04-12T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2017-04-17T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2017-04-19T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2017-04-27T17:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2017-08-01T17:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  82. 2017-09-11T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2017-09-12T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  84. 2017-09-13T14:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2017-10-30T16:38:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  86. 2017-11-21T09:47:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  87. 2017-11-21T12:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2017-11-22T11:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2017-11-23T10:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2017-11-24T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2017-12-01T16:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  92. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  93. 2018-02-15T18:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2018-02-16T19:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2018-04-17T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  96. 2018-06-07T16:17:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  97. 2018-06-20T10:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  98. 2018-06-25T16:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2018-09-25T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  100. 2018-11-29T13:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  101. 2018-12-04T10:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  102. 2018-12-07T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2019-01-11T11:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2019-08-16T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  105. 2019-08-23T14:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2019-08-26T14:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  107. 2019-08-28T17:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  108. 2019-12-12T19:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  109. 2019-12-18T15:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2019-12-18T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  111. 2020-01-09T18:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  112. 2020-01-29T15:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2020-01-29T19:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2020-02-12T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  115. 2020-02-14T15:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  116. 2020-02-19T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  117. 2023-06-28T15:21:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  118. 2023-06-29T09:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  119. 2023-06-30T02:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)

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