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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-SP 00004098920166260031

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ded9ee20623b38827ae10252b1ceb55252871db57c781433c1c4856a53c5522

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-28 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-02-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-12-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-14
Distribuição (TPU 26)
2017-03-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-14
Publicação (TPU 92)
2017-03-14
Remessa (TPU 123)
2017-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-10T14:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  2. 2016-11-17T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  3. 2016-12-14T15:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  4. 2016-12-14T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  5. 2017-01-31T16:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  6. 2017-02-02T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  7. 2017-02-06T14:19:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  8. 2017-02-09T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  9. 2017-02-17T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  10. 2017-03-07T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  11. 2017-03-14T16:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  12. 2021-12-14T13:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  13. 2022-03-29T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  14. 2016-11-09T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  15. 2016-11-17T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  16. 2016-11-18T16:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  17. 2016-11-28T17:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  18. 2016-11-28T17:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  19. 2016-12-06T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  20. 2016-12-09T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  21. 2016-12-14T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  22. 2016-12-14T15:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  23. 2017-01-31T17:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  24. 2017-02-09T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  25. 2017-02-09T11:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  26. 2017-02-09T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  27. 2017-02-13T10:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  28. 2017-02-17T10:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  29. 2017-02-24T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  30. 2017-03-07T10:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  31. 2017-03-10T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  32. 2017-03-14T16:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  33. 2017-03-14T16:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  34. 2023-03-22T14:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  35. 2016-11-09T17:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  36. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  37. 2016-11-17T12:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  38. 2016-11-17T18:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  39. 2016-11-28T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  40. 2016-11-28T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.