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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000774520134013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7450d5b036865c70eeacac7653318820bd4b5f9e2d414bc0528d4a7a8b6b912

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b7450d5b036865c70eeacac7653318820bd4b5f9e2d414bc0528d4a7a8b6b912
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2023-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2023-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2024-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2024-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2025-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-30
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-11-29
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T15:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-18T14:57:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-03-01T09:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-04-23T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-05-28T12:44:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2013-07-01T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-08-06T15:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-11-28T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-25T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-08-06T17:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-09-08T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-10-17T16:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-12T18:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-11-27T18:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-01-29T17:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-03-04T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-03-23T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2017-08-01T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Sinop"
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  19. 2017-09-15T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2017-11-23T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "01ª Sinop"
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  21. 2013-01-18T14:57:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-01-18T15:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-03-05T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-04-09T12:46:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-04-09T12:46:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  26. 2013-05-31T17:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-06-05T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-08-13T13:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sinop"
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  29. 2013-08-30T16:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-09-06T15:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-09-16T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2013-10-22T18:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-10-25T13:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2013-11-08T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-12-02T12:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-02-06T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12390",
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  37. 2014-02-21T16:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  38. 2014-02-28T17:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  39. 2014-03-28T09:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
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  40. 2014-05-09T15:53:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.