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TRE-BA — 06000084120236050076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 76 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0785ac98ef17d6775fde97308c885c0e0e8c20a3cec3bd77a629919700f95cca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23: Definitivo (TPU 246)
2023-05-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-16: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-05-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-05T12:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T12:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-05T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-05T16:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-05T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-05T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-05T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-08T13:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-09T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T11:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-12T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-05-16T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16669",
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2023-05-16T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "16669",
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2023-05-16T13:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-05-16T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16669",
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2023-05-23T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-23T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-05-23T13:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2023-05-05T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-05-05T15:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T03:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-09T03:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
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  }
}
```

2023-05-12T04:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T11:17:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2023-05-17T02:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-17T02:18:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06002894320226200034 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002484720246150066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
TRE-AL — 06000953820216020015 — Recurso Eleitoral · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PB — 06002482120246150010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
TRE-ES — 06004201120246080057 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000432420236050133 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001331220226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002912420246200040 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL

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