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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000891320148110014

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9ec6f1fae4db9afb08a1a26f1303af53175255657e3c6759e76ff5a2e268d6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: d9ec6f1fae4db9afb08a1a26f1303af53175255657e3c6759e76ff5a2e268d6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2017-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2018-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2018-02-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2018-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2018-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2018-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Remessa (TPU 123)
2019-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T15:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-22T16:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-22T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-27T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-01-28T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-02-25T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-03-25T08:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-04-28T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-05-30T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-06-30T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-07-01T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-08-29T12:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-10-30T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-12-29T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-01-30T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-02-27T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-03-31T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-04-30T18:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-05-29T18:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-15T18:07:44.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
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  }
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  21. 2015-06-29T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
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  22. 2015-06-29T14:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2015-07-07T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2015-07-22T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-08-13T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-08-20T15:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-08-20T17:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-02T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  29. 2015-09-02T14:36:43.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  30. 2015-09-02T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  31. 2015-09-10T14:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  32. 2015-10-19T16:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-11-16T17:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-11-17T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2015-12-29T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-01-14T18:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-02-16T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2016-03-17T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  39. 2016-04-29T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  40. 2016-05-20T18:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.