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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02062482920198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0193713e57a3d006c991a10d842068b200a949712dc124c70830f300e50d50c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02062482920198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a0193713e57a3d006c991a10d842068b200a949712dc124c70830f300e50d50c. SHA-256 do comentário: 88f2cd1916da6dac6f07ed74f277ee02a3fa0316e69eb862644741edf03a0974.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:14:40.982926155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0193713e57a3d006c991a10d842068b200a949712dc124c70830f300e50d50c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2022-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-28
Definitivo (TPU 246)
2022-08-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-08-28
Documento (TPU 581)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T16:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-08-27T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-27T15:23:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-10-14T15:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-01-30T17:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-05-05T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-05-07T20:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-06-25T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-26T18:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-28T09:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-07-29T16:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-08-01T12:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-08-28T16:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-08-23T17:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-12-16T16:33:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-12-16T16:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-02-08T16:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-08T16:52:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-02-08T17:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-06-22T16:40:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-06-23T11:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-12-14T03:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-26T15:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-01-30T15:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-05-05T09:31:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-06-25T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-06-25T16:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-06-26T16:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-07-12T15:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-07-28T09:07:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2022-07-29T16:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-07-29T16:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-07-29T16:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-08-01T16:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-08-28T16:18:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2022-08-28T16:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.