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TRE-ES — 06000647020206080052

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7909cf926f1ad09e04bcc27ad1ba1a0bf896a81f81d98fc912c439cf2de722ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12: Definitivo (TPU 246)
2024-01-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12: Documento (TPU 581)
2023-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04: Petição (TPU 85)
2023-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21: Publicação (TPU 92)
2023-11-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-26T16:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-27T12:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T19:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-06T18:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T08:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T19:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T12:45:01.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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2021-11-19T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T17:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T17:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-06-04T18:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-15T15:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-09-17T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-10-23T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-03T10:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T19:42:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-12-04T02:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-07T08:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-08T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2020-12-09T18:53:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "63922",
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2020-12-18T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-21T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T16:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-03-02T13:02:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63922",
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```

2021-05-12T15:02:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-05-13T15:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-05-14T16:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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}
```

2021-08-05T17:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011459220258230090 — Execução da Pena · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08011556620248230060 — Execução da Pena · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08011620620248230045 — Execução da Pena · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-GO — 06000283820236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000093620256130851 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
TJPI — 00001691320198180044 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPI
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TRE-SC — 06000344720266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000345120266240061 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL

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