TRE-BA — 06000081920236050051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a7643f0302faa6be64f17e55b42ea10dc1a2f32116b27409e321805027b5a5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

  1. 2023-02-08T09:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-08T10:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-08T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-08T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-08T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-08T10:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-08T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-08T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-08T10:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-09T14:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-10T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-10T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-10T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-10T12:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-13T09:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-13T09:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-13T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2023-02-13T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2023-02-13T10:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2023-02-14T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  21. 2023-02-14T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  22. 2023-02-24T09:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
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      }
    }
  23. 2023-02-27T09:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-02-27T09:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-02-27T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-02-28T08:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-02-28T08:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-03-14T08:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-03-14T08:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-03-14T08:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
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      }
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  31. 2023-03-15T08:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16891",
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      }
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  32. 2023-03-17T09:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "16891",
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  33. 2023-03-23T08:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-23T08:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  35. 2023-03-23T08:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2023-03-23T08:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-02-08T09:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-02-11T01:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-13T01:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-02-13T10:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  41. 2023-02-14T02:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2023-02-14T02:40:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16891",
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  43. 2023-02-24T03:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16891",
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  44. 2023-03-14T07:53:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2023-03-15T02:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2023-03-15T02:47:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  47. 2023-03-21T09:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-03-21T09:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-03-21T09:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2023-03-23T08:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16891",
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  51. 2023-03-23T08:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }

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