TJPA — 00000756120118140075

Classe: Averiguação de PaternidadeOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4a4663187dde834293b28ee024c3d8618b218765edf7778959eb3081629f1ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Procedência (TPU 219)
2025-05-14
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas

  1. 2013-06-06T10:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  2. 2013-07-26T16:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  3. 2013-10-01T15:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  4. 2013-10-17T16:28:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  5. 2018-02-09T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  6. 2018-02-20T09:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  7. 2018-02-28T09:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  8. 2018-03-13T10:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  9. 2019-05-21T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  10. 2019-06-11T18:31:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  11. 2019-06-11T18:39:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  12. 2019-06-26T14:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  13. 2019-08-19T08:38:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  14. 2019-10-01T12:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  15. 2020-01-23T12:34:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  16. 2020-11-25T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  17. 2020-12-11T13:14:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  18. 2021-01-28T14:52:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  19. 2021-11-18T08:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  20. 2022-02-22T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  21. 2022-07-07T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  22. 2022-07-14T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  23. 2022-07-21T15:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  24. 2022-07-21T15:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  25. 2022-07-23T10:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  26. 2022-11-07T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  27. 2022-12-05T22:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  28. 2022-12-07T21:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  29. 2022-12-07T21:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  30. 2022-12-12T10:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  31. 2022-12-12T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  32. 2022-12-12T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  33. 2023-03-01T05:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  34. 2024-10-21T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  35. 2024-10-23T10:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  36. 2024-11-19T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  37. 2024-12-05T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  38. 2025-02-20T20:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  39. 2025-02-25T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  40. 2025-02-25T14:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  41. 2025-02-25T14:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  42. 2025-02-25T16:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  43. 2025-03-01T18:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  44. 2025-05-14T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  45. 2025-05-15T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  46. 2025-05-15T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  47. 2025-06-25T12:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  48. 2025-06-25T13:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  49. 2025-06-25T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  50. 2025-06-26T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  51. 2025-07-11T13:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  52. 2025-07-11T13:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  53. 2011-02-24T06:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  54. 2011-03-01T07:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  55. 2013-10-17T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  56. 2014-05-15T12:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  57. 2019-05-14T17:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  58. 2019-06-14T15:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  59. 2019-08-19T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  60. 2019-12-04T08:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  61. 2020-05-08T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  62. 2020-07-01T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  63. 2020-07-01T11:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  64. 2020-11-11T10:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  65. 2020-11-11T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  66. 2020-12-14T09:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  67. 2021-03-30T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  68. 2021-04-19T10:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  69. 2021-08-06T10:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  70. 2021-10-28T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  71. 2012-03-28T05:44:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  72. 2013-06-05T15:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  73. 2013-10-01T14:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  74. 2013-10-17T16:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  75. 2013-10-17T17:17:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  76. 2018-02-05T12:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  77. 2019-04-29T17:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  78. 2019-06-11T18:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  79. 2019-12-04T09:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  80. 2020-11-06T11:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  81. 2021-01-28T14:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  82. 2021-07-09T13:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  83. 2021-10-28T13:42:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  84. 2022-01-14T10:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  85. 2022-07-07T09:59:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  86. 2022-07-07T09:59:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  87. 2022-07-14T12:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  88. 2022-12-07T11:01:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  89. 2023-03-09T11:21:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  90. 2024-10-21T09:55:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  91. 2024-10-21T10:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  92. 2025-02-20T20:26:14.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  93. 2025-05-14T14:02:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  94. 2025-05-14T15:52:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  95. 2025-06-25T12:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }
  96. 2025-06-25T14:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

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