O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí?

Inconclusivo e negativo dizem coisas diferentes

Um laudo de exclusão afirma algo: os perfis genéticos divergem em vários marcadores e o investigado não é o pai. A resposta é definitiva e desfavorável a quem pediu o reconhecimento.

Um laudo inconclusivo não afirma nada. Ele declara que o material examinado não permitiu chegar a conclusão em nenhum dos sentidos. As causas costumam ser técnicas, e saber qual delas apareceu é o que orienta o passo seguinte:

• Amostra degradada ou em quantidade insuficiente, frequente em coleta mal acondicionada ou em material biológico antigo.
• Número de marcadores lidos aquém do necessário para separar as hipóteses, situação que a ampliação do painel genético costuma resolver.
• Mutação em um dos locos, gerando uma incompatibilidade isolada em meio a dezenas de compatibilidades.
• Parentesco entre o investigado e o verdadeiro genitor — irmãos, ou pai e filho —, hipótese em que perfis muito próximos exigem análise específica.
• Mistura ou contaminação da amostra no momento da coleta.

Cada causa aponta para uma solução diferente. Por isso a primeira providência não é pedir outro exame às cegas.

Os quinze dias depois do laudo definem o próximo passo

Intimadas do laudo, as partes têm prazo comum de quinze dias para se manifestar, e o assistente técnico de cada uma pode apresentar parecer no mesmo período. É a janela útil para transformar uma frase obscura em informação aproveitável.

O caminho mais barato costuma ser o pedido de esclarecimentos ao perito: o juízo determina que ele responda por que o resultado não fechou, quantos marcadores foram lidos, em que estado chegou a amostra e se a ampliação do painel resolveria o impasse. Muitas vezes o laboratório ainda guarda material suficiente, e a complementação sai por fração do custo de uma perícia inteira.

Deixar o prazo correr em silêncio é o erro mais caro dessa fase. A manifestação tardia perde força, e o processo tende a seguir para sentença com a prova exatamente como está.

Quando cabe a segunda perícia do art. 480

Se os esclarecimentos não bastam, nova perícia pode ser determinada sempre que a matéria não estiver suficientemente esclarecida — de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte. É o que autoriza o art. 480 do Código de Processo Civil, que traz duas cautelas capazes de mudar a estratégia.

A primeira: a segunda perícia recai sobre os mesmos fatos da primeira e destina-se a corrigir omissão ou inexatidão do resultado anterior. Não é oportunidade de refazer a prova por insatisfação com o desfecho.

A segunda: ela não substitui a primeira. Os dois laudos permanecem nos autos, e cabe ao juiz apreciar o valor de um e de outro. Um resultado inconclusivo, portanto, não desaparece do processo — passa a ser lido ao lado do novo.

A filiação também se prova sem laudo fechado

A ação de prova de filiação compete ao filho, e o Código Civil não a condiciona ao êxito de uma perícia. O exame genético é a prova mais forte disponível, não a única admitida.

O juiz aprecia o laudo dentro do conjunto probatório e deve indicar na sentença por que considerou ou deixou de considerar as conclusões do perito, inclusive o método empregado. Diante de exame que não fechou, ganham peso as fotografias do período da concepção, as mensagens trocadas, os depoimentos de quem conviveu com o casal, os comprovantes de auxílio financeiro e o próprio comportamento do investigado ao longo da instrução.

Um exemplo torna a diferença concreta. Colhida em material antigo, a amostra rende laudo inconclusivo por degradação; feita nova coleta com painel ampliado, o índice alcança patamar conclusivo e a filiação é reconhecida. Se a nova coleta fosse inviável, restaria o conjunto indiciário — mais frágil, porém suficiente quando a prova de convivência é robusta.

Nada disso se resolve no balcão do fórum: ler um laudo genético, escolher entre complementar o painel, insistir em segunda perícia ou deslocar o eixo para a prova indiciária, e redigir a manifestação antes de o prazo fechar são decisões de consequência definitiva. É comum que a parte constitua advogado de família para essa etapa, encaminhando laudo e autos digitalizados no mesmo dia da intimação.