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TJAP — 00005691320238030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71b049c27e6148cc3f61e85b7eb88b1daad0694ccfcaa4fc6fdc98d4495cdf9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Definitivo (TPU 246)
2026-06-15: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-06-14: Conclusão (TPU 51)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-25: Reativação (TPU 849)
2026-05-25: Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-27: Petição (TPU 85)
2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-18: Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T11:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T13:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:47:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2023-04-03T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-12T09:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-14T10:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T21:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-06-30T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-06T14:07:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2023-07-06T14:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T15:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T15:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T18:56:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T09:06:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2023-09-04T09:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T08:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T14:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-02-26T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T11:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-03-25T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T22:22:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2024-04-26T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13703",
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2024-04-29T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T13:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2024-05-03T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-06-04T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2024-07-30T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13703",
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2024-08-05T08:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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}

2024-08-05T08:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

2024-09-11T11:29:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2024-10-25T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000138720248160114 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001460520178080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJDFT — 00196767620168070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00195126620158070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPB — 00006128020168150131 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
TJMT — 00003157720148110059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJRR — 08012359620198230030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000136820148160169 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO

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