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TRE-ES — 06000637020246080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377217d1045d78bfe39f259b27e4b1f7439c90e83754363828af62fcba38497e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T16:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-06-17T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-05-06T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-12-19T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-04-09T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-07-03T16:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-06-13T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-06-13T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-06-13T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-17T11:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-01-14T14:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-01-14T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-01-14T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-01-15T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2025-01-21T00:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2025-01-28T02:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2025-01-28T02:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-01-28T02:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2025-01-28T02:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-05-06T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-05-07T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-07T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-05-08T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2025-05-08T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2025-05-14T14:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2025-07-11T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-12-19T14:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2026-01-07T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2026-01-07T16:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2026-01-08T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2026-01-27T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-02-11T13:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2026-05-13T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-05-14T11:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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