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TJES — 00000414520148080044

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - SANTA TERESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cf327b8296db6d9bb5f2d8e8a9580c1778f71488d747e9e478b055b10a49892

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-11: Documento (TPU 581)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-09-17: Conclusão (TPU 51)
2025-07-01: Petição (TPU 85)
2025-06-17: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-06-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-05: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-01T08:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
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2025-09-17T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
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2026-04-06T09:21:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-06-11T16:57:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
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2026-07-15T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-07-15T00:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2014-01-08T15:01:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
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2014-01-23T14:47:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
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2015-07-23T13:25:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2014-07-17T14:50:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2014-11-17T12:34:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
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2014-01-08T15:01:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
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  }
}

2014-01-08T15:01:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
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2015-12-04T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2016-07-29T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2017-02-08T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2017-11-16T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2018-02-28T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-09-26T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2017-08-07T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-11-17T16:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-03-23T10:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-07-20T12:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-03-10T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2017-09-15T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-11-17T16:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2016-03-23T10:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2016-07-20T12:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2015-07-21T10:55:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-07-27T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-10-25T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2017-01-12T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2015-07-01T14:39:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2016-11-29T14:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2016-05-05T12:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2017-11-20T13:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2018-06-18T10:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2025-04-15T14:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2014-01-10T15:21:31.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2015-07-10T14:16:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80004031520198050109 — Execução Fiscal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA CÍVEL
STJ — 00003294120208160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJAL — 08010162420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08008898620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08012129120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00135301420178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª VARA - CASTELO
TJTO — 00119385720228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJTO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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