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TJPA — 00000791220108140018

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b06e6f6ce02b033b8f64b14a2fc9b6de1dbb38639584ff4b8cfc99f80097d66b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2026-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03: Petição (TPU 85)
2023-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25: Documento (TPU 581)
2023-04-25: Documento (TPU 581)
2022-12-05: Prescrição (TPU 11878)
2022-12-04: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-27T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2016-11-03T12:21:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2018-04-12T09:55:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2022-03-22T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2022-05-10T09:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2022-09-21T11:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2022-09-21T11:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2022-12-04T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2023-04-25T11:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2023-04-25T11:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2023-04-25T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2023-05-03T22:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
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  }
}

2023-05-08T08:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2010-02-03T13:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2010-02-23T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2010-03-10T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2010-05-14T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2010-09-30T11:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}
```

2014-04-30T09:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2014-09-05T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2014-09-12T11:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2015-01-12T11:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}
```

2016-05-09T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2016-11-03T12:21:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2018-04-10T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2018-04-10T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2018-04-11T13:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2018-04-12T09:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2018-04-12T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2021-12-14T12:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2022-03-21T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2022-05-03T16:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2010-05-21T14:26:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

2014-09-15T16:00:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}
```

2018-04-05T14:19:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2018-04-11T09:33:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2022-05-03T16:36:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
```

2022-12-04T14:56:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2022-12-05T08:55:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2023-05-08T08:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003038819988110038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJES — 00001406420218080013 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª VARA - CASTELO
TJRN — 00058389420028200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 3ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000277920208170180 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJPB — 00005913620188150131 — Inquérito Policial · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPI — 00001684120198180072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPE — 00000276619928170340 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1992-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJPA — 00002985920188140401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM