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TJMA — 00000593020208100067

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016fcfa4f9dc710ec017a0f24c1b5d2eb02e1f94aecb08c0fb7417793606efa3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

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Movimentações públicas

2022-02-17T10:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T14:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T18:05:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T16:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-09-12T16:40:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T08:45:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T11:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T18:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-01-17T12:57:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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2021-08-25T08:25:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-12-09T13:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2023-04-11T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-02-16T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-26T10:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-08-26T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T11:40:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-06-27T13:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T08:45:49.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-11T14:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
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}

2020-08-26T12:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
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