TJES — 00000419720188080046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33b9550948e03e81b0ef39aeb9025e96cdaa4acb17d64ec8dd59736b471e53b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Mandado (TPU 106)
2023-07-10
Mandado (TPU 985)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
(TPU )
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-10-03
(TPU )
2022-09-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  2. 2019-04-05T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  3. 2021-05-24T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  4. 2021-08-06T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  5. 2022-04-01T12:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  6. 2022-09-09T13:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  7. 2020-03-18T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  8. 2020-10-15T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  9. 2023-06-23T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  10. 2018-03-27T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  11. 2018-03-27T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  12. 2019-04-02T17:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  13. 2021-07-20T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  14. 2021-12-02T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  15. 2022-11-09T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  16. 2022-11-09T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  17. 2019-04-02T17:21:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  18. 2020-10-27T17:02:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  19. 2023-07-19T15:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  20. 2019-09-17T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  21. 2021-09-27T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  22. 2022-06-21T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  23. 2022-09-14T12:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  24. 2023-07-20T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  25. 2018-03-08T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  26. 2019-04-02T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  27. 2021-05-14T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  28. 2021-06-25T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  29. 2022-01-18T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  30. 2022-09-16T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  31. 2020-10-27T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  32. 2022-03-29T13:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  33. 2022-09-02T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  34. 2022-10-04T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  35. 2018-01-31T14:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  36. 2022-08-19T13:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  37. 2018-01-31T14:57:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  38. 2022-09-12T19:12:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  39. 2021-06-18T15:42:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }
  40. 2018-03-01T15:23:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica