TJAP — 00005618720248030013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

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Movimentações públicas

1. 2025-08-11T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

2. 2024-08-22T14:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2024-08-22T19:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-08-23T05:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-08-27T06:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-09-24T19:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-09-24T19:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-03T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-10-18T13:52:12.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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10. 2024-10-23T22:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

11. 2024-10-25T08:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

12. 2024-11-05T19:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "16409",
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      }
    }

13. 2024-11-27T07:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "16409",
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      }
    }

14. 2024-11-27T07:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2024-11-29T08:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

16. 2024-12-13T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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      }
    }

17. 2025-02-17T17:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      }
    }

18. 2025-02-25T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

19. 2025-02-25T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

20. 2025-02-28T08:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

21. 2025-02-28T08:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

22. 2025-03-06T08:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

23. 2025-03-08T00:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

24. 2025-03-08T00:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

25. 2025-03-28T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

26. 2025-03-28T09:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

27. 2025-04-24T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

28. 2025-04-28T11:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

29. 2025-04-28T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

30. 2025-04-28T11:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

31. 2025-04-28T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

32. 2025-04-28T11:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

33. 2025-04-29T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

34. 2025-04-29T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

35. 2025-05-13T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

36. 2025-06-02T11:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

37. 2025-06-02T11:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

38. 2025-06-09T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

39. 2025-07-09T09:44:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

40. 2025-08-04T17:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

41. 2025-08-14T12:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

42. 2025-08-29T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

43. 2025-09-02T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

44. 2025-09-12T11:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

45. 2025-09-17T08:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

46. 2025-09-30T07:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

47. 2025-09-30T07:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

48. 2025-10-07T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

49. 2025-10-13T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

50. 2025-10-13T15:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

51. 2025-10-16T12:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

52. 2025-10-16T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

53. 2025-10-20T12:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

54. 2024-08-22T19:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

55. 2024-08-26T19:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

56. 2024-09-04T08:33:36.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

57. 2024-09-27T09:21:48.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

58. 2024-10-01T10:35:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

59. 2024-12-06T13:08:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

60. 2025-01-14T13:12:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

61. 2025-01-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

62. 2025-01-31T08:43:32.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

63. 2025-02-26T11:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

64. 2025-03-06T15:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

65. 2025-03-10T14:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

66. 2025-03-28T09:02:51.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

67. 2025-03-31T08:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

68. 2025-04-25T09:29:11.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

69. 2025-04-28T11:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

70. 2025-04-28T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

71. 2025-04-28T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

72. 2025-05-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

73. 2025-05-30T09:26:52.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

74. 2025-06-27T09:57:46.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }

75. 2025-07-09T09:44:18.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }

76. 2025-07-25T08:03:53.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }

77. 2025-10-08T01:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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78. 2025-10-14T12:19:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

79. 2025-10-16T12:18:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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80. 2025-11-18T09:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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