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TRE-SP — 06000064920266260216

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ff78de1fb213259d23efc28785451a52b163d6d29394680813df71ecf8ea2a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-04-14T14:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T14:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-08T15:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T15:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T14:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T13:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-15T13:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-05-15T14:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-18T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T16:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-22T08:40:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14933",
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2026-06-24T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14933",
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2026-07-14T13:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-14T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-15T14:31:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-15T14:32:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
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      "nome": "TRE-PR",
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    "codigo": "14933",
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2026-07-16T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
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2026-07-16T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-16T12:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-17T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
```

2026-07-17T15:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-17T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    }
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    "codigo": "14933",
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2026-07-20T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
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2026-07-20T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-24T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-24T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-24T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-24T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
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  }
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2026-07-24T13:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14933",
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2026-07-24T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
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2026-04-14T14:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-05-07T16:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
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  }
}

2026-05-07T16:42:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
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```

2026-07-14T14:01:07.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-14T14:01:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-16T12:48:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-16T12:48:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
```

2026-07-24T13:34:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

2026-07-24T13:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-GO — 06000263220226090029 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000332020266240044 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
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Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada